Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira

Indenização por danos morais. Competência da Justiça do Trabalho. Empregador que deixou de repassar ao banco o valor da parcela do crédito consignado contraído pelo empregado.

Os fatos narrados decorrem da relação jurídica que existiu entre a empregada e seu empregador, atraindo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o pedido de indenização por danos morais.

Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007

Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

sucumbência recíproca". A obra, publicada também na versão física, defende o pagamento integral de

O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

haverá a reparação pecuniária proporcionada pelo pagamento de indenização por dano moral para

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

pagamento da parcela já é suficiente para caracterizar a mora (artigo 394 do Código Civil), sendo

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro

Foram necessários 200 robôs para a tarefa.

Os principais desafios de RH para 2023

Por Érico Almeida.

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

Brasil é novamente o país mais complexo no último Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group

TMF Group, uma provedora líder de serviços administrativos e de compliance lançou recentemente a nona edição de seu Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 (GBCI).

Atestado médico: quando uma empresa pode se negar a aceitar?

O advogado trabalhista André Leonardo Couto destaca que há casos em que as organizações podem recusar o documento.

O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico

Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.

100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido

Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo